Fachin analisa 104 procedimentos do inquérito de fake news antes do arquivamento definitivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, está realizando uma análise minuciosa de 104 procedimentos relacionados ao inquérito de fake news antes de promover o encerramento definitivo da investigação. O caso foi aberto em 2019 e permaneceu sob a condução do ministro Alexandre de Moraes durante mais de sete anos.

A etapa de revisão iniciou-se em 9 de setembro, quando Fachin assumiu a responsabilidade pela condução do inquérito. Naquele momento, ele retirou Moraes da relatoria em meio a divergências internas dentro da Corte, porém manteve a validade de todos os atos e decisões já implementados. Segundo Fachin, a partir do recebimento dos autos pela Presidência, começou uma fase de exame detalhado dos arquivos e dos procedimentos correlatos.

O levantamento realizado pela Presidência da Corte identificou mais de 100 procedimentos distintos, incluindo petições e investigações preliminares. Parte considerável desse acervo precisou ser digitalizada e organizada metodicamente antes de ser analisada individualmente. Atualmente, o gabinete está avaliando quais processos possuem elementos bastantes para uma decisão final e quais demandam diligências adicionais.

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Nos casos que necessitarem de providências complementares, os autos poderão ser encaminhados à Polícia Federal e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República, que terá a responsabilidade de determinar entre oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento do caso.

Resposta direcionada a Fux

A divulgação do número total de procedimentos surgiu como resposta de Fachin ao ministro Luiz Fux, que tinha solicitado acesso completo às investigações relacionadas ao inquérito, compreendendo documentos de caráter sigiloso. Fachin comunicou que três dos procedimentos mencionados por Fux possuem caráter público e estão disponíveis para consulta imediata. O inquérito das fake news permanece sob sigilo judicial.

Em seu documento de resposta, o presidente do Supremo comunicou sua intenção de completar a análise dos procedimentos pendentes antes de proceder ao arquivamento do inquérito e à liberação da publicidade completa dos autos.

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