15 Eleitos Enfrentam Indefinição de Candidatura na Justiça Eleitoral com Risco de Votos Anulados

Neste domingo (4), diversos candidatos vencedores nas urnas para o Legislativo federal e governos estaduais encontram-se em situação delicada. Aproximadamente 15 eleitos ainda possuem registros de candidatura indefinidos na esfera judicial, criando a possibilidade de seus votos serem anulados, o que poderia modificar significativamente alguns resultados eleitorais.

Esses candidatos chegaram à votação sem uma decisão final da Justiça Eleitoral acerca de sua elegibilidade. Alguns sequer tiveram seus registros analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral em tempo hábil.

A situação engloba casos de naturezas distintas: alguns tiveram candidaturas negadas e recorreram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reverter as decisões, enquanto outros receberam deferimento de registro, mas sofreram recursos do Ministério Público ou demais partes que buscam impedir suas candidaturas.

De acordo com levantamento realizado, entre os eleitos com candidatura pendente estão dois governadores, quatro senadores e nove deputados federais. Os casos mais relevantes envolvem Deltan Dallagnol, eleito senador pelo Paraná, e Dr. Furlan, eleito governador do Amapá.

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No caso de Dallagnol, na véspera do pleito, o ministro Floriano de Azevedo Marques do TSE havia indeferido o registro, determinando a anulação dos votos. Porém, na manhã de domingo, o presidente da corte, ministro Nunes Marques, suspendeu essa decisão, argumentando que uma decisão monocrática não poderia definir a candidatura e que o plenário deveria analisar o caso. Isso permitiu que Dallagnol tivesse seu registro deferido e seus votos computados.

A suspensão, contudo, não encerrou definitivamente a questão. O plenário do TSE ainda deverá avaliar a candidatura de Dallagnol, cuja discussão central envolve se a cassação de seu mandato de deputado federal em 2023 acarreta inelegibilidade.

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Quanto a Dr. Furlan, o julgamento no TSE foi iniciado, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça adiou qualquer decisão definitiva. O processo envolve recurso do Ministério Público que questiona a renúncia de Furlan ao cargo de prefeito de Macapá, realizada após o oferecimento de uma representação na Câmara Municipal que poderia resultar em processo administrativo.

Segundo a acusação, Furlan renunciou especificamente para se esquivar da Lei da Ficha Limpa, configurando inelegibilidade. O ministro Dias Toffoli, relator do processo, votou contra a candidatura de Furlan, entendendo que a renúncia em março ocorreu não apenas para concorrer ao governo, mas também para evitar a cassação de seu mandato. Caso o TSE siga essa posição, Furlan será impedido de assumir o cargo, apesar de ter recebido 62,7% dos votos no primeiro turno.

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Anthony Garotinho: Um Caso que Pode Alterar o Segundo Turno

Situação igualmente relevante envolve Anthony Garotinho e sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. Embora não tenha sido eleito, uma anulação de seus votos poderia modificar drasticamente o resultado estadual, eliminando a necessidade de segundo turno.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro de Garotinho, que disputou a eleição em caráter provisório. Seus votos foram contabilizados de forma condicional, dependendo de decisão judicial definitiva.

Caso a candidatura seja rejeitada e os votos anulados, o recálculo da porcentagem dos demais candidatos sobre votos válidos resultaria em 50,88% para Douglas Ruas (PL), garantindo sua vitória já no primeiro turno.

Atualmente, Ruas obteve 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes (PSD) conquistou 42,76%, consolidando a ida para segundo turno. A decisão final sobre a candidatura de Garotinho permanece pendente junto à Justiça Eleitoral.