Edinho Silva rebate críticas ao ajuste fiscal e nega impactos em saúde e educação

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, declarou nesta sexta-feira (13) que o projeto de ajuste fiscal parcialmente aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) enfrentou uma campanha de desinformação a respeito de seus efeitos nos investimentos em saúde e educação.

De acordo com Edinho, a proposição - que será analisada pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas - está alinhada com os compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral, visando equilibrar as despesas públicas mantendo a proteção social.

"Não existe qualquer ação que afete a saúde ou educação, isso é um boato. As propostas enviadas ao Congresso são exatamente aquelas que defendemos. Inclusive durante a campanha, apoiei a diminuição das desonerações. Não temos segurança de que elas tragam benefícios reais; quem acaba pagando a conta é toda a população", afirmou o dirigente petista em pronunciamento à imprensa em Brasília.

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Setores mais progressistas do PT seguiram posição contrária à da liderança nacional, que se encontrou nesta sexta-feira. Lindbergh Farias (PT-RJ), ex-presidente da bancada petista na Câmara, manifestou-se em plenário contra o ajuste fiscal, caracterizando-o como uma "coação exercida pelo mercado e por instituições financeiras".

Respondendo às críticas, Edinho sustentou as medidas relacionadas às desonerações tributárias e propôs uma análise dos créditos fiscais que não são recuperados: "É necessário avaliar quais segmentos estão agindo corretamente e contribuindo para a expansão econômica. Nenhuma nação mantém essas vantagens indefinidamente. O objetivo das desonerações é aumentar a competitividade. Essas iniciativas também pretendem reduzir os salários extraordinários".

Componentes do ajuste fiscal

A iniciativa apresentada pelo governo institui acionadores dentro do arcabouço fiscal para oferecer ao Executivo novos instrumentos de gestão das finanças públicas, com objetivo de elevar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

O arcabouço fiscal estabelece os limites de gasto do governo, enquanto o PLP intenta agilizar a consolidação das contas públicas sem, conforme argumenta o Executivo, concentrar o peso das medidas nas políticas de direitos sociais.

Atualmente, o governo busca atingir o limite inferior da meta de resultado primário, que corresponde à margem de segurança da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Com a aprovação do projeto, o Executivo passa a estar autorizado a executar bloqueios de despesas com objetivo de atingir o ponto central da meta, exigindo um trabalho mais rigoroso de contenção.

O teto de expansão real dos gastos também pode ser reduzido, passando de 2,5% para 2,0% ao ano, a contar de 2027. Esse acionador será disparado quando o governo implementar as medidas de restrição contidas no projeto.

A medida permite ainda que o governo diminua as operações de compensação tributária, processo através do qual empresas utilizam créditos que possuem perante o fisco para liquidar obrigações de tributos. Na redação inicial, o Executivo teria autoridade para limitar essas compensações de forma abrangente. Contudo, o relator acatou parcialmente emendas legislativas que restringe a limitação apenas às compensações cruzadas, aquelas realizadas entre diferentes tipos de impostos.

O PLP também resulta na diminuição de incentivos fiscais em aproximadamente 20%. Na prática, quem atualmente tem benefícios fiscais passaria a contribuir com 20% da alíquota comum. Ficam excluídas, entre outros benefícios, a redução de contribuição sobre a folha de salários, os estímulos para a área de tecnologia e semicondutores e os subsídios para aquisição de automóveis por pessoas com mobilidade reduzida ou diagnosticadas com TEA.