Defensoria Pública do Rio de Janeiro paga remunerações acima do teto constitucional

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) realizou pagamentos de remunerações que ultrapassam significativamente o teto constitucional de R$ 46 mil mensais, chegando a R$ 117 mil brutos em alguns casos. Os dados estão disponibilizados no Portal de Transparência da instituição, embora o sistema não apresente atualizações desde o mês de março, deixando sem informações públicas os pagamentos referentes aos períodos de abril a julho.

Quando questionada sobre essas remunerações elevadas, a assessoria da DPRJ negou a ocorrência de pagamentos acima do limite constitucional. O órgão registrou gastos de R$ 1,4 bilhão durante o exercício de 2025.

Nos registros de março, o defensor público André Luiz de Felice Souza recebeu R$ 104 mil brutos, quantia contabilizada após a aplicação do denominado "abate-teto", mecanismo criado especificamente para reduzir rendimentos acima do limite de R$ 46 mil. No mês de fevereiro, outro servidor da mesma instituição recebeu R$ 117 mil brutos, também após essa redução.

Em março, remuneração bruta de defensor passou dos R$ 100 mil

A remuneração-base mensal de Felice totalizou R$ 83 mil, enquanto o outro defensor teve remuneração-base de R$ 57 mil. A redação questionou a instituição sobre o motivo de as remunerações-base ultrapassarem o teto constitucional previamente à inclusão de adicionais e indenizações. As respostas serão divulgadas quando recebidas.

Os salários líquidos, descontadas as contribuições previdenciárias e tributárias, também excedem os R$ 80 mil mensais. André Felice recebeu R$ 85 mil líquidos em março, enquanto o colega embolsou R$ 98 mil em fevereiro.

A investigação identificou outros dois defensores públicos com remunerações acima de R$ 46 mil brutos no mês de março, ambos com valores superiores a R$ 100 mil brutos após aplicação do abate-teto: Matusalém Lopes e Rosane Lavigne.

Este outro defensor teve remuneração-base de R$ 57 mil em fevereiro

A análise concentrou-se nestes quatro exemplos porque o portal transparência não disponibiliza consultas consolidadas, diferentemente do Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça, o que dificulta o mapeamento amplo de padrões salariais. O sistema exige ainda que o consulente forneça seu número de CPF e a justificativa para acessar informações de remunerações pagas com recursos públicos.

Institução nega pagamento acima do teto

Apesar dos registros de remunerações superiores ao limite constitucional, a assessoria da Defensoria Pública do Rio afirmou não efetuar pagamentos desse tipo. "As remunerações mensais pagas pela Defensoria Pública não ultrapassam o teto constitucional, salvo nas hipóteses excepcionais de acumulação de mais de um órgão de atuação por um só defensor ou defensora pública e na hipótese de venda de férias, obedecendo estritamente as normas legais e constitucionais", declarou o órgão.

"A Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a transparência, a observância do teto constitucional e o estrito cumprimento das normas aplicáveis ao serviço público", completou a instituição.

Barreiras impedem consulta consolidada de informações salariais

A instituição justificou as restrições às consultas consolidadas citando a necessidade de "proteção contra coleta automatizada em massa (web scraping), uso abusivo de dados pessoais e riscos à segurança da informação". A Defensoria mencionou ainda uma legislação de 2025 que classifica a instituição como entidade de "atividade de risco".

A assessoria defendeu o requisito de CPF para consultas de salários, argumentando que faz parte de um conjunto de procedimentos de identificação "destinadas exclusivamente à preservação da integridade, disponibilidade e uso adequado da base de dados".

Quando indagada sobre o montante total gasto nos últimos doze meses com remunerações acima do limite de R$ 46 mil, a assessoria não apresentou resposta específica. A instituição limitou-se a afirmar que dispõe de "um dos menores orçamentos estaduais".

Entretanto, conforme dados do portal de transparência do Estado do Rio de Janeiro, em 2025 a Defensoria ocupou a 11ª posição em gastos entre 41 órgãos estaduais, integrando o grupo das instituições com maiores despesas. O orçamento da Defensoria chegou a R$ 1,46 bilhão, enquanto todo o Estado do Rio de Janeiro consumiu R$ 112 bilhões.