De isenção do Imposto de Renda à supersalários, Haddad apresenta 25 metas a Lula

Terra

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Lula (PT) 25 objetivos da agenda econômica para 2025 e 2026. A apresentação foi impressa e entregue durante a reunião ministerial desta segunda, 20. As prioridades da pasta miram em três pontos centrais: a estabilidade macroeconômica (política fiscal e justiça tributária), melhoria no ambiente de negócios e plano de transformação ecológica.

A lista tem projetos que já estão no radar do governo, como a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, tributação sobre milionários, a limitação de supersalários e a reforma da previdência de militares. Essas propostas foram discutidas e anunciadas pelo governo Lula ainda em dezembro do ano passado, em meio às discussões sobre o pacote de ajuste fiscal, aprovado no Congresso.

O ministro citou também propostas para avançar com a Nova Lei de Falências, a consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro, fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais, regulamentação das big techs e permissão para beneficiários do Pé-de-Meia investirem os recursos em poupança ou títulos do Tesouro.

Na metas de transformação ecológica foram destacados o avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador), a estruturação do Fundo Internacional de Florestas, além de aprimoramentos dos critérios de sustentabilidade nos Plano Safra e Renovagro.

Há um mês, em 20 de dezembro, o governo divulgou uma peça pubicitária em que afirmava que há muitos números bons para mostrar na economia, mas reconhece que não são suficientes e que trabalharia para fazer essa melhora chegar à população.

Lula fez nesta segunda a primeira reunião ministerial na tentativa de melhorar o desempenho de seus ministros e as entregas do governo. Na fala inicial veiculada pela Presidência, o mandatário, sem citar diretamente Haddad, reclamou de medidas que são publicadas sem uma análise mais detalhada da Casa Civil. Na semana passada, a gestão Lula 3 teve uma de suas maiores derrotas políticas com o recuo sobre a medida da Receita Federal em relação ao Pix.

Veja as 25 metas da agenda econômica do ministro Haddad para 2025 e 2026:

* Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária

Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida

Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo

Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo

Limitação dos supersalários

Reforma da previdência dos militares

Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz

Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5.000 e tributação sobre o milionários

* Melhoria do ambiente de negócios

Nova Lei de Falências

Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais

Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro

Resolução bancária

Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)

Regulamentação das big techs

Modernização do marco legal de preços de medicamentos

Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro

Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas

* Novo Brasil: Plano de transformação Ecológica

Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima

Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)

Novos leilões do Ecoinvest

Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica

Estruturação do Fundo Internacional de Florestas

Conclusão da taxonomia sustentável brasileira

Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial

Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade

Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).