- Pela Redação
- 29/05/2023
Um levantamento identifica pelo menos 57 propostas de inclusão destinadas à população negra em tramitação no Congresso Nacional. Conforme apuração realizada, 50 projetos de lei e propostas de emenda constitucional estão sendo avaliados pela Câmara dos Deputados, enquanto outros sete seguem em análise no Senado Federal.
As iniciativas abordam temas diversos, incluindo disponibilização de vagas para estágios, acesso a linhas de crédito para empreendedorismo, ampliação do financiamento estudantil para negros no ensino superior e provisão de assistência médica em contextos de desastres naturais.
Algumas dessas medidas enfrentam tramitação prolongada nas duas Casas, estendendo-se por mais de duas décadas. Um exemplo é o projeto originário de 2005, apresentado pelo então deputado Vicentinho (PT-SP), que estabeleceria a contratação de profissionais negros em percentual correspondente à demografia da população em determinadas regiões. Atualmente, o texto encontra-se sob análise pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Fachin atende Mendonça e torna público relatório da PF sobre ministro
No Senado, a iniciativa mais antiga diz respeito a uma proposta de 2016 do senador Paulo Paim (PT-RS). Por meio de emenda constitucional, o texto propõe instituir o Fundo de Promoção da Igualdade Racial destinado a financiar políticas de inclusão da população negra. Desde 2023, a proposta permanece paralisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, pendente indicação de relator.
Entre as propostas que tramitam na Câmara, dez contam com deputados integrantes da bancada negra como primeiros signatários. Um desses projetos, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), conquistou avanço significativo durante a semana que antecede o Dia da Consciência Negra.
Na última terça (17), a Câmara aprovou requerimento de urgência para uma matéria que aborda consequências da crise climática na saúde da população negra. Com a aprovação, o projeto pode ser debatido diretamente no plenário, dispensando análise pelas comissões temáticas.

Mendonça pede que Fachin torne público relatório da PF que cita seu nome
Formulado em 2023, o projeto garante acesso a serviços básicos de saúde durante situações de calamidade e eventos climáticos severos, priorizando mulheres e meninas negras. Apesar da aprovação do requerimento de urgência, ainda não há data definida para votação do mérito pela Câmara.
A deputada declarou à imprensa que combater o racismo constitui responsabilidade do poder legislativo e não deve limitar-se a
0 Comentários
Faça um comentário