CNE estabelece proibições ao uso de inteligência artificial na avaliação de redações e provas em escolas brasileiras

O Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou nesta terça-feira (1º) a proibição do emprego de inteligência artificial para corrigir, avaliar e atribuir notas em redações e provas dissertativas em todos os níveis da educação. A decisão integra um conjunto abrangente de diretrizes aprovado pelo órgão vinculado ao Ministério da Educação.

Entre as principais determinações, destaca-se a vedação ao acesso direto e desacompanhado de ferramentas de IA por crianças matriculadas na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, especificamente até o 5º ano.

As diretrizes orientadoras ganharão validade após publicação no Diário Oficial da União. Contudo, escolas e instituições de ensino contarão com um período de 12 meses, a partir da data dessa publicação, para implementar as adaptações necessárias às novas normas. Vale ressaltar que as proibições específicas começarão a vigorar imediatamente após a aprovação.

O documento, intitulado Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, representa um marco regulatório nacional. Seu propósito é orientar instituições de ensino públicas e privadas, bem como redes educacionais, sobre a integração responsável da IA aos processos educacionais.

A regulamentação estabelece como fundamento a criação de um