CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

G1 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.

A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota e voltou à pauta após um pedido de vista, mecanismo que concede mais tempo para análise da matéria pelos parlamentares.

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para uma comissão especial, que deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir o mérito da proposta.

Após essa etapa, o texto ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara em dois turnos de votação, com o apoio mínimo de 308 deputados. Caso avance, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.

A PEC foi o único item apreciado na reunião da CCJ desta quarta-feira.