Negativa de Bolsonaro sobre vídeo com IA coloca campanha de Flávio em apuros com Justiça Eleitoral

A negativa da defesa de Jair Bolsonaro quanto à autorização para produção de vídeo com inteligência artificial exibido na convenção do PL transfere toda a responsabilidade pelo material para a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Agora cabe à Justiça Eleitoral determinar se o conteúdo se enquadra como "deep fake", prática que utiliza tecnologia de IA para alterar vídeos e fotos, vedada durante períodos eleitorais.

O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atua como relator na ação apresentada pelo PT. No vídeo questionado, a figura do ex-presidente afirma estar "preso e silenciado por uma decisão arbitrária", mas ressalta que "nenhuma prisão conseguirá calar o sentimento de esperança". A gravação encerra pedindo que os eleitores recebam Flávio "de braços abertos" como postulante ao Palácio do Planalto.

A estratégia da defesa de Flávio prevê argumentar que o senador encontra-se em período de pré-campanha, o que o protegeria de sanções pelo uso dessa tecnologia. Além disso, os advogados apontam que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também utiliza conteúdos com IA em suas plataformas digitais, buscando criar precedente para isenção de culpa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia fixado prazo de 48 horas para que os representantes legais de Bolsonaro esclarecessem se houve consentimento para uso de sua imagem e voz. O magistrado ressaltou possível descumprimento das restrições impostas como condição de prisão domiciliar. Bolsonaro possui direitos políticos suspensos pela condenação em ação de tentativa de golpe de Estado e encontra-se impedido de utilizar redes sociais, inclusive indiretamente.

A campanha de Flávio utiliza-se da imagem do ex-presidente para impulsionar sua performance nas pesquisas eleitorais. Este episódio ocorre menos de trinta dias após publicação de carta do pai, divulgada pelo filho na internet. Na ocasião, os advogados de Jair Bolsonaro declararam que ele "nunca tomou conhecimento" de que a correspondência seria veiculada nas plataformas digitais.

A manifestação surgiu após o ministro Moraes exigir explicações sobre violação de medida cautelar subsequente à divulgação de manuscrito no qual Bolsonaro expressa apoio à pré-candidatura do filho à chefia do executivo. Em resposta, o magistrado proibiu o senador de visitar seu pai por noventa dias, classificando-o como reincidente no descumprimento de medidas cautelares.